Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1255, de 13 de novembro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2024
Autoria: Fernando Cheffer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 13 de novembro de 2024Revoga o item IV, do art. 5, da Lei Municipal 1019/2029.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.