Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Revoga o item IV, do art. 5, da Lei Municipal 1019/2029.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2024
Autoria: José Fernando Cheffer - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.019, de 24 de junho de 2019Regulamenta e institui a concessão de auxílio-refeição aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.258, de 12 de dezembro de 2024Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1255, de 13 de novembro de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.