Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Regulamenta e institui a concessão de auxílio-refeição aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2019
Autores: Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos - Presidente do Legislativo, Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.169, de 15 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal n° 1.019, de 24 de junho de 2019, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.255, de 13 de novembro de 2024Revoga o item IV, do art. 5, da Lei Municipal 1019/2029.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.311, de 24 de março de 2026Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.019, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.