Legislação municipal · Carapebus (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Plano Plurianual previsto para o quadriênio de 2022 a 2025.
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carapebus para o Exercício Financeiro de 2025
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 241.000,00”
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMINA O CAMPO SINTÉTICO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO FRANCISCO XAVIER NUNES (FRANCISQUINHO NUNES) COMO CAMPO SINTÉTICO FRANCISCO DE CARVALHO.
NOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO COMPLEXO POLIESPORTIVO FRANCISCO XAVIER NUNES (FRANCISQUINHONUNES) COMO QUADRA POLIESPORTIVA JACY PEREIRA BASTOS (SR. COCO BASTOS).
INSTITUI O PROGRAMA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS MUNICIPAIS COM NORMAS E PROCEDIMENTOS DE PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM FASE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 87.500,00”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E REGULAMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 752 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, E REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAREDE 5G NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS
CRIA O COMPLEXO POLIESPORTIVO FRANCISCO XAVIER NUNES (FRANCISQUINHO NUNES), COMO EXTENSÃO DA PRAÇA FREI BALTHAZAR WIX OFM.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA ÁREA DE RECREAÇÃO NO BAIRRO UBÁS COMO PETERSON PRATADOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DESTINADA A SERVIDORES DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, DE FORMA A RESGUARDAR A PROPORCIONALIDADE EXIGIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 206.478,19”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h22 · Norma mais recente da lista: 27/12/2024