Legislação municipal · Carapebus (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A LEI “TUANI MAIA NASCIMENTO”; CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 25 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM; E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O GRUPAMENTO PATRULHA MARIADAPENHA– GPMP, NO ÂMBITO DAGUARDACIVIL MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CERCAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARA CONTENÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NA PISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHOS DO ORÇAMENTO EF 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 8.357,61”.
AUTORIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 – MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (FMMAS) DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.
ALTERA OS ARTS. 14 E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 08 DE ABRIL DE 2022, PARA REDEFINIR A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CARAPEBUS – COGEAC.
INSTITUI O PROGRAMA RENOVA LAR CARAPEBUENSE COM O OBJETIVO DE PROMOVER MELHORIAS HABITACIONAIS.
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, MEDIANTE APORTES MENSAIS, ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 19 DA LEI Nº 687, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 de 24/01/25, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG “CENTRO SOCIAL JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 847, de 25 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, alterar a Lei Municipal nº 836, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, abrir Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHOS DO ORÇAMENTO EF 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 179.823,26”.
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E A LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 22 DE JULHO DE 2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARAPEBUENSE, DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO E MEDALHA ILDA DA SILVA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“REVOGA O INCISO XV DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E CRIA O ARTIGO 90-A, COM REDAÇÃO CORRESPONDENTE, ESTABELECENDO COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.”
ALTERA O ARTIGO 188 E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA MEDALHA “CIDADE DE CARAPEBUS” PARA MEDALHA “ILDA DA SILVA TAVARES” BEM COMO CRIA O ARTIGO 186-A.”
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 de 24/01/25, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHOS DO ORÇAMENTO EF 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 954.025,61.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 31/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026