Legislação municipal · Carapebus (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providência
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS ANUAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 22 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS A CONCEDER ABONO NATALINO, POR MEIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES DA CÂMARAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAFORMAQUE ESPECIFICA.
Revoga a Lei Complementar nº 71, de 11 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito - FUNTRANS, do Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, do Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social - COMSEDS e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP, altera s Lei Municipal nº 823/2025 e dá outras providências.
Institui a regulamentação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Carapebus, estado do Rio de Janeiro cria seus componentes municipais e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carapebus para o Exercício Financeiro de 2026.
Altera anexo IV, itens 1, 2, e 3, e o art. 9º, II, itens "d" e "e" da Lei Municipal nº 686, de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Carapebusprev, altera o § 1º e cria os § 4º, 5º e 6º do art. 26, cria i inciso III no art. 27, altera o § 4º do art. 29, art. 4º e o art. 31, § 1º da Lei Municipal nº 687 de 2017, que cria o regime próprio de previdências social do Município de Carapebus/RJ e dá outras providências.
Institui o plano plurianual do Município de Carapebus para o período de 2026 a 2029
Dispõe sobre as normas relativas ao porte, empréstimo, controle, fiscalização, uso e armazenamento do armamento integrante do acervo da Guarda Civil Municipal, destinado ao uso pessoal dos agentes da corporação durante o exercício de suas funções, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 677 de 2017, que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Altera a Lei Municipal nº 677 de 2017, que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui, no âmbito do Município de Carapebus, o Centro Especial de Saúde Samuel de Abreu, destinado à atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 632, DE 08 DE SETEMBRO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 28 DE MARÇO DE 2025
ALTERAALEI MUNICIPAL N° 797 DE 13/12/23, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 687 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL
ALTERAO ANEXO IV, ITENS 1, 2 E 3, E O ART. 9º, II, ITENS “D” E “E” DA LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CARAPEBUSPREV, ALTERA O § 1º E CRIA OS § 4º, 5º e 6º DO ART. 26, CRIA O INCISO III NO ART. 27, ALTERA O § 4º DO ART.29, ART. 4º. E O ART. 31, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 2017, QUE CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h11 · Norma mais recente da lista: 30/12/2025