Legislação municipal · Carapebus (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ÁREA INDUSTRIAL NA LOCALIDADE DO FUNDÃO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 1º, 2º, VI, 3º E 9º DA LEI MUNICIPAL 92 DE 11 DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 434 DE 2009
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 014 DE 2019, PUBLICADA TACITAMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 22 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERAALEI MUNICIPAL N.º 585 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAPEBUS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 800 DE 09/01/24, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DESTINADA A SERVIDORES DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 de 24/01/25, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 de 24/01/25, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes públicos do Poder Executivo de Carapebus, e dá outras providências.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA PELO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DE CAMPOS PEA-BC (PROJETO PESCARTE), EXECUTADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVADE 2025 A2028.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Proc. Nº133, de 21/02/2025.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO N° 001/2025 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carapebus para o Exercício Financeiro de 2025."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h18 · Norma mais recente da lista: 11/08/2025