Câmara Municipal de Carapebus (RJ)
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 829, de 21 de maio de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 de 24/01/25, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 845, de 26 de setembro de 2025ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Foi publicada originalmente com a numeração errada na epígrafe "Lei Ordinária Nº 824" corrigida na ERRATA Nº 01 de 27/01/2025, que resolve "Onde se lê: LEI MUNICIPAL Nº 824 DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Leia-se: LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 24 DE JANEIRO DE 2025." *Publicada no SAPL em 11/04/2025 pela servidora Andreza Barreto Leitão (Assistente Legislativa - Matrícula Nº 812, Vínculo Nº 876).