Legislação municipal · Carapebus (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DENOMINA A QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DO BAIRRO BOTAFOGUINHO COM O NOME FABIANO DAMATADOS SANTOS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CARAPEBUS
RECONHECE AS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
ALTERA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAMPO B DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 701 DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências
“REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO UBÁS, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 268 E Nº 281 DE 2003.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, POR MEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS – CARAPEBUSPREV
DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIROS COMO RITA DE CACIA CUNHA DA SILVA.
DENOMINA O CRAS NO BAIRRO UBÁS COMO LEDIR TAVARES DE AZEVEDO (TIA MANINHA)
Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Carapebus e Revoga a Lei Municipal n° 120 de 2000.
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 660 de 27 de janeiro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DENOMINA A RUA PROJETADA (VILA ABENÇOADA) LOCALIZADA NO BAIRRO APCC, COMO RUA PASTOR ARGEU DE SOUZA APICELLA.
DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA NO BAIRRO SAPECADO
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 02/01/2024