Câmara Municipal de Carapebus (RJ)
RECONHECE AS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Esta lei foi originalmente publicada com a epígrafe Lei 796 de 08 de dezembro de 2023, todavia a numeração coincidia com a da LOA de 2024 ( LEI MUNICIPAL Nº 795 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024), desse modo, a epígrafe foi corrigida em ERRATA no DOM edição de 12 de dezembro de 2023.