Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instalação de banheiros masculinos e femininos em todos os estacionamentos rotativos particulares, supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços.
Altera a redação do art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 57, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Desafeta área de terra que menciona e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000.000,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a atenção a saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.
Institui no Município o Programa de Prevenção e Tratamento do HPV (Papiloma Vírus Humano) e do Câncer do Colo do Útero e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente "Obesidade Zero" nas Escolas de Ensino Médio do município e dá outras providências.
Torna obrigatória a colocação de sinalização de advertência nas caçambas destinadas à coleta de entulhos ou lixo doméstico.
Inclui no calendário oficial do município a Festa da Primavera, realizada pela Igreja Metodista Wesleyana do Bairro Siderlândia.
Desafeta áreas de terra que menciona e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2012.
Altera a redação do art. 5° da Lei n° 3.973/11, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Barra Mansa.
Revoga a lei n°3.348/02 que propõe o funcionamento de "Boates Itinerantes" em todas as áreas do Município.
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Maria de Souza, Loteamento Nossa Senhora Aparecida, Bairro Ano Bom.
Altera redação do caput e do § 1° do art. 23 da Lei n°3965/2011.
Institui o PEDE - Programa de Estimulo à Quitação de Débito e dá outras providências.
Cria medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Bairro Getúlio Vargas.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL O NOSSO VALE! A NOSSA VIDA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 06/03/2012