Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui no Calendário de Eventos do Município o Concurso de Miss Barra Mansa.
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Jandira Aparecida Ferreira, Loteamento Nossa Senhora Aparecida, Bairro Ano Bom.
Modifica o art.17 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa.
Institui os cargos que menciona na estrutura do Município.
Estabelece a Política Municipal do Livro e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 301.077,22.
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Deilê Maria de Oliveira Roza, Loteamento Nossa Senhora Aparecida, Bairro Ano Bom.
Cria o Dia Municipal do Para-atleta e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação do Ponto de Ação Cultural do Rio de Janeiro.
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Sebastião Lemos de Oliveira, Bairro Vila Elmira.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Concede abono salarial aos profissionais da Educação, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 235.536,00.
Acresce o inciso XIII e os parágrafos 9º,10º e 11º, no art. 30, da Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009.
Considera como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Promoção Socioeconômica da Pessoa de Baixa Renda ONG Gotas de Amor.
Dá denominação a Logradouro Público Municipal, Rua Cabo Cesário, Bairro Ano Bom, neste Município.
Modifica e consolida a Lei nº3545, de 08 de junho de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM e criou o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.
Inclui o Pré-Carnaval de Amparo no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.474.170,42.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 13/10/2011