Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Combate e Prevenção à Dengue.
Inclui a Folia Especial no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 318.587,00.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
Revoga o Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.811 de 01 de junho de 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com os Municípios de Resende, Barra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Bocaina de Minas, Itamonte, Itanhandú, Passa Quatro, Passa Vinte, Arapeí, Areias, Bananal, Queluz e São José do Barreiro, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável - CERCANIAS.
Altera o Inciso I, do parágrafo 4º do Artigo 84 da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 365.201,04.
Cria o Programa de Incentivo às Escolinhas de Futebol Amador no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Modifica denominação de Logradouro Público Municipal (Travessa Amândio da Silva Nunes).
Reconhece a pessoa com autismo como portadora de transtorno global do desenvolvimento, para fins da fruição dos direitos assegurados pela LOM - Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, em seu artigo 192.
Dispõe sobre a quantidade de açúcar adicionada à merenda escolar.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a Associação Juventude Verbita - JUVER.
Reconhece como de Utilidade Pública o ITeB - Instituto Tecnológico do Borracha.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais as sociedades empresariais mediante repasse de parte do valor adicionado do ICMS e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelas instituições de ensino da rede municipal situadas no Município de Barra Mansa.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 40.8000.000,00.
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.679.507,00.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h00 · Norma mais recente da lista: 13/06/2011