Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a criação de ação em programa do PPA 2010/2013 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.360.000,00
Autoriza a criação de ação em programa do PPA 2010/2013 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.360.000,00.
Revoga o art. 16, da Lei n° 3.049, de 23 de dezembro de 1998.
Concede isenção de IPTU para imoveis interditados pela Defesa Civil e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 219.560,76.
Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis.
Modifica os arts. 2º e 5º, da Lei nº 3.788, de 12 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 3034/98,e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2011.
Dá denominação oficial ao ginásio que menciona, Ginário Dary Alves.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder os serviços de Rodoviária.
Dá denominação oficial a logradouro público municipal, "Travessa Duarte".
Dispõe sobre a regularização fundiária e edilícia dos bens públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixa de sinalização (advertência) em cor de destaque, em portas de vidro.
Cria a Semana de Combate da Tuberculose e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Balé da Câmara de Barra Mansa.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 162.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 16/02/2011