Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.973, de 29 de agosto de 2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Barra Mansa.
- Data
- 29 de agosto de 2011
- Número
- 3973
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.990, de 16 de novembro de 2011Altera a redação do art. 5° da Lei n° 3.973/11, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Barra Mansa.