Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.994, de 22 de dezembro de 2011
Torna obrigatória a colocação de sinalização de advertência nas caçambas destinadas à coleta de entulhos ou lixo doméstico.
- Data
- 22 de dezembro de 2011
- Número
- 3994
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 17 de junho de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.292, de 17 de junho de 2014Fica revogado todo o texto contido na Lei n°. 3994 de 22/12/2011, que com a revogação do seu texto passa a constar a seguinte redação.