Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina o descarte de resíduos de vidro e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência nos estacionamentos rotativos particulares sob concessão no Município de Barra Mansa.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 169.144,00.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Altera a redação do art.66, inciso XI, da LOM.
Institui eleições para os cargos de Direção das Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Institui a "Festa da Padroeira Nossa Senhora do Amparo" no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Denomina Viaduto LUIS CLAÚDIO ALVES DE MONLEVAD, o viaduto localizado na Rodovia Sérgio Braga, próximo a PAM - Canalização.
Denomina como Rua João Gualberto de Souza, a atual Rua 1, no Distrito de Santa Rita de Cássia.
Dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra a violência à mulher.
Cria o Programa de Identificação, Prevenção e Tratamento dos Fatores de Risco Associados à Síndrome Metabólica (SM) e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de terrenos baldios ou não utilizados pelo Município ou particulares em "Centros Esportivos e de Lazer".
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores de Hortigranjeiros de Santa Rita de Cássia - APASRRICA.
Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue e dá outras providências.
Dispõe sobre campanha de orientação para os jovens sobre os riscos do uso de anabolizantes e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências no Município de Barra Mansa.
Torna-se obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) nas entradas dos bancos existentes no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir uma companhia municipal de desenvolvimento econômico.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h45 · Norma mais recente da lista: 23/10/2013