Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Institui eleições para os cargos de Direção das Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.599, de 07 de dezembro de 2016Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 4.133/2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.611, de 10 de fevereiro de 2017Revoga a lei municipal nº 4133/2013