Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a criar o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.
Institui o "Encontro de Jornadas de Folia de Reis e São Sebastião" no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal o Torneio Leiteiro do Distrito de Amparo, neste Município e dá outras providências.
Institui no Município de Barra Mansa o Dia do Pastor e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Procissão e os Festejos Religiosos de São Sebastião, Padroeiro da Cidade e dá outras providências.
Institui a "Exposição Gospel e Cristã" no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Torna obrigatória a realização de Seminário Antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre o tratamento e a destinação do lixo no currículo das escolas municipais.
Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas às margens dos rios, nas escolas da rede municipal de ensino, nas praças públicas, dentro outros logradouros públicos do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Assegura aos professores da rede de ensino público e particular do Município de Barra Mansa, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
Institui a "Política Municipal de Incentivo à Criação de Cursos Profissionalizantes" e dá outras providências.
Fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, dentro do Jardim das Preguiças e do Parque Ecológico Florestal (Horto de Saudade).
Cria o Centro Especializado de Reabilitação (CER).
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer e dá outras providências.
Cria normas para o acondicionamento e coleta de lixo e dá outras providências.
Fica assegurado o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos de idade que estejam acompanhados de responsável, aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade e aos portadores de necessidades especiais, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios públicos ou privados situados no Município de Barra Mansa.
Fixa o prazo para as farmácias nas entregas de medicamentos em domicílio.
Implanta o Ensino Fundamental noturno na rede municipal.
Cria o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade no Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Crotalária" e "Citronela" como método natural de controle biológico à dengue e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 04/11/2013