Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre critério diferenciado para o licenciamento municipal à extração artesanal de areia de modo simplificado.
Obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de resíduos sólidos (lixo) a equiparem com rastreador via internet ou via satélite, os veículos utilizados nessa remoção e transporte.
Institui no âmbito do Município de Barra Mansa a "Semana de Prevenção e Combate as Enchentes".
Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, municipais ou privados, e funerárias do Município e dá outras providências.
Institui o Festival Anual de Música no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a procissão realizada pelos canoeiros em homenagem à Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Cria a "Semana de Conscientização sobre Anemia Falciforme" no município de Barra Mansa.
Modifica a denominação de Logradouro Público Municipal, Rua República do Paraguai.
Regulamenta o estacionamento público e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate do direito das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.
Institui campanha educativa antidrogas nos eventos que menciona e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3° da lei n° 4159/2013.
Torna obrigatória a apresentação do cartão de vacina por ocasião da matrícula na rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a venda em separado de carnes pré-embaladas, na quantidade desejada pelo consumidor.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.993.950,00.
Garante o direito de acompanhante à gestante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, nos hospitais públicos do município e dá outras providências.
Institui o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento de IPTU, confeccionadas em sistema Braille e dá outras providências.
Autoria a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 359.200,00
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 26/11/2013