Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede abono aos profissionais da Educação, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Barra Mansa.
Insere o nome do autor das leis sancionadas ou promulgadas.
Obriga as empresas que prestam ou que vierem a prestar serviço de transporte de passageiros do município de Barra Mansa a instalarem em todos veículos sistemas de vídeo, áudio e rastreador via internet ou via satélite.
Concede ao estudante portador de deficiência locomotora o direito de matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência.
Dá denominação a próprio público, a quadra poliesportiva Milzo Barros (Sr. China), localizado no loteamento Jardim Marilu.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Modifica denominação de logradouro público municipal, Rua JOSÉ BORGES, localizado no bairro Jardim Roselândia.
Estabelece a Semana de Prevenção do Crack e outros entorpecentes nas Unidades Básicas de Saúde e na Rede Municipal de Educação.
Autoriza a criação de Ação em programa do PPA 2010/2013 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 146.000,00.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2014.
Autoriza a Criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUMAD) e dá outras providências.
Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação no trânsito, especialmente por meio de aulas teóricas e de práticas simuladas nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de recipientes especiais de lixo nos terminais de ônibus e em locais públicos, para o recolhimento de pilhas e baterias e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Geral de Projetos para Domicílios Precários - Cimento Social e estabelece o programa "Cimento Social".
Institui a Campanha de conscientização sobre a Dengue nas escolas municipais.
Institui o "Dia dos Mineiros" e a "Semana dos Mineiros" no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Obriga as empresas que prestam serviço de locação de veículos automotores leves e pesados, que forem contratados pela Administração Pública Direta e Indireta, bem como a Câmara Municipal a equiparem os veículos com rastreador via internet ou via satélite.
Dispõe sobre o incentivo ao armazenamento, a coleta, a triagem e a destinação de lixos recicláveis produzidos pelas indústrias situadas no Município de Barra Mansa a organizarem o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 16/12/2013