Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prioriza a mulher com deficiência o atendimento em caráter Permanente aos atendimentos de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.
Prevê o Programa "Direito na Escola" junto às Escolas Municipais de Barra Mansa e dá outras providências.
Cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino.
Dá denominação à Praça da Avenida Três de Outubro, nº 486, no bairro Jardim Boa Vista.
Cria programa de fornecimento de farinha multimistura para as famílias (crianças, jovens, adultos e idosos) carentes de nosso município, e dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde, localizada no Centro deste município, de "UBS Sônia Coutinho".
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra Mansa a firmar convênio com entidades sociais e civis para fornecimento de “multimistura” a base de farelo de cereais, folha de mandioca e sementes.
Cria o Dia Municipal do JONGO, 25 de junho, no Município de Barra Mansa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais.
Institui o "Dia da União e Mobilização da Juventude Cristã" no Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação das pessoas com doenças ocultas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Denomina Rua da Fazendinha, a rua sem denominação, com localização próxima a latitude 22º31’52,89’’ Sul e longitude 44º09’24,06’’ Oeste, no bairro Getúlio Vargas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera o nome do CRAS que especifica e dá outras providências.(CRAS Patrícia Soares Gomes)
Declara de utilidade pública a Associação de Combate às Drogas e Tratamento de Dependentes Químicos, com sede no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera o nome da rua, que especifica, e dá outras providências. (Rua Dra. Dilene Medeiros)
Assegura, a qualquer pessoa, o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em praças, jardins e parques públicos ou privados, abertos ao público, para práticas de esporte e lazer, no âmbito do Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de animais, conduzidos em espaço público, recolherem as respectivas fezes e dá outras providências.
Dispõe sobre a preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e comerciais que menciona e dá outras providências.
Regulamenta o Programa de Identificação, Conservação, Preservação e Divulgação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e estabelece o processo para Tombamento e Registro dos Bens de Natureza Material e Imaterial.
Dispõe sobre a criação do programa de valorização do direito de defesa do particular em processo administrativo perante a administração pública no Município de Barra Mansa, por meio da valorização do exercício da advocacia e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa o mês “Janeiro Branco”, mês dedicado a conscientização da saúde mental.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h02 · Norma mais recente da lista: 27/12/2023