Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 4.831/2019 e dá outras providências.
Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Estima receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2024.
Altera redação do artigo 53, da Lei Complementar número 57, de 21 dezembro de 2009, adequando a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a Lei Complementar Federal nº 116/2003, sobretudo a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar número 57 de 21 de dezembro de 2009. Altera também os anexos II e III da Lei Complementar 57 de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências, não havendo majoração tributária, alteração de alíquotas, ampliação de incidência tributária ou qualquer outra forma de aumento do ônus tributário para os contribuintes do município.
Cria a Zona Especial de Negócios, Indústria e Serviços, (ZENIS) de Barra Mansa e dá outras providências.
"Altera a lei complementar nº 67 de 3 de dezembro de 2014."
"Altera a lei nº 4360 de 16 de outubro de 2014."
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do crédito especial de natal e estende o beneficio aos servidores comissionados no de 2023.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM
Reconhece o Ato de Bravura do Delegado de Polícia, Dr. Rodolfo Atala.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA.
Concede Título de Cidadão Barra-mansense ao Sr. Júlio Marcos de Souza.
Concede Título de Cidadão Barra-mansense ao Deputado Federal Sr. Reimont Luiz Otoni Santa Barbara.
Concede Título de Cidadão Barra-mansense ao Sr. Carlos Roberto Martins.
Concede Título de Cidadão Barra-mansense ao Deputado Federal Sr. Reimont Luiz Otoni Santa Barbara.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense à Sr.ª Fabiana Andrade Silva.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense ao Dr. Gabriel dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 27/12/2023