Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2023
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.027, de 12 de março de 2024Acrescenta-se ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.