Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica instituído o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Barra Mansa, conforme o art.15, §3º da Lei Federal 13.022/2014.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Autoriza a realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Atribui novo valor ao vale alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo, instituído pela Resolução 066/2014 e alterado pelas resoluções 001/2019, 003/2020 e 06/2022.
Acrescenta-se ao Anexo I da Lei 6.022/2023 o cargo de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.
Altera a Lei 3.406/2003 e dá outras providências.
Autoriza a convocação de concurso público para cadastro reserva de cargos do quadro permanente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão da área situada no loteamento Santa Maria II - RA XIV de uso dominial para área de uso comum, para a construção de um escadão de acesso aos bairros Vila Ursulino x Santa Maria 2.
Concede licença à Vereadora Cristina de Fátima Cardoso dos Santos Loures.
Altera a redação do artigo 24 da Resolução 03/2024 que Regulamenta o Regime de Adiantamento, no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Dispõe sobre a Concessão de Abono em pecúnia aos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Dispõe sobre o aumento do crédito especial de natal e estende o benefício aos servidores comissionados no ano de 2024.
Regulamenta o Regime de Adiantamento, no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Regulamenta o processo de contratação direta de pequeno valor no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa com base na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, art. 75, incisos I e II.
Aplica o artigo 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense ao Sr. Thiago Gomes Félix.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agropecuárias, clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Barra Mansa, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e contém outras providências.
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo no Município de Barra Mansa/RJ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 27/03/2024