Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 8º, §§ 1º e 2º e 10 do Sistema Municipal de Cultura, instituído pela Lei 4.602, de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestruturas de suporte de telecomunicações no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dá denominação de “Praça Marino Rosa de Castro” no bairro Vila Maria.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento/2024.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa, com base na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Autoriza a criação de programa e ação no PPA 2022/2025 e a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2024.
Autoriza a criação de ação no PPA 2022/2025 e a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2024.
Dispõe sobre o pagamento de débitos da Fazenda Municipal considerados de pequeno valor (RPV) e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Barra Mansa/RJ do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Regulamenta o Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa, com base na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Autoriza a Mesa Diretora a transferir veículos ao Poder Executivo Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Denomina Avenida Prefeito Roosevelt Brasil e da outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETICA GOIABAL.
Institui o Vale-Alimentação para os servidores efetivos e comissionados da Autarquia SAAE e dá outras providencias
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2024.
Estabelece as condições para funcionamento de "Supermercado amigo dos animais".
Cria Secretaria de Proteção e Bem Estar dos animais e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 3946/2011.
Dispõe sobre a denominação de estrada rural que menciona no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 10/07/2024