Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação da Lei nº 3946/2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2024
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 21 de março de 2011Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.