Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Regulamenta o Programa de Identificação, Conservação, Preservação e Divulgação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e estabelece o processo para Tombamento e Registro dos Bens de Natureza Material e Imaterial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: CRISTINA MAGNO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.602, de 19 de dezembro de 2016Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.602, de 19 de dezembro de 2016Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.688, de 14 de dezembro de 2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Ajustamento de Conduta.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.793, de 01 de julho de 2019Institui obrigação de vistoria periódica de edificações tombadas pelo patrimônio histórico do município de Barra Mansa e dá outas providências.