Legislação municipal · Areal (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Areal no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0223
Gabinete do Prefeito · Edição 0223
Gabinete do Prefeito · Edição 0220
Gabinete do Prefeito · Edição 0220
Gabinete do Prefeito · Edição 0220
Gabinete do Prefeito · Edição 0205
Gabinete do Prefeito · Edição 0199
Gabinete do Prefeito · Edição 0197
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Gabinete do Prefeito · Edição 0195
Gabinete do Prefeito · Edição 0195
Gabinete do Prefeito · Edição 0189
Gabinete do Prefeito · Edição 0187
Gabinete do Prefeito · Edição 0182
Gabinete do Prefeito · Edição 0179
Câmara Municipal de Areal · Edição 0173
Câmara Municipal de Areal · Edição 0165
Gabinete do Prefeito · Edição 0159
Gabinete do Prefeito · Edição 0147
Gabinete do Prefeito · Edição 0144
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 30/07/2010