Legislação municipal · Areal (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Areal no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0311
Gabinete do Prefeito · Edição 0311
Gabinete do Prefeito · Edição 0311
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Gabinete do Prefeito · Edição 0308
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Gabinete do Prefeito · Edição 0300
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Gabinete do Prefeito · Edição 0284
Gabinete do Prefeito · Edição 0282
Gabinete do Prefeito · Edição 0272
Gabinete do Prefeito · Edição 0271
Gabinete do Prefeito · Edição 0266
Gabinete do Prefeito · Edição 0263
Gabinete do Prefeito · Edição 0262
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Gabinete do Prefeito · Edição 0254
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Gabinete do Prefeito · Edição 0248
Gabinete do Prefeito · Edição 0243
Gabinete do Prefeito · Edição 0242
Gabinete do Prefeito · Edição 0234
Gabinete do Prefeito · Edição 0225
Gabinete do Prefeito · Edição 0223
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 10/12/2010