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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2010

LEI Nº 632 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 632 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.

CRIA-SE A SERVIDÃO SEBASTIÃO FRANCISCO DA CRUZ, NA CONFORMIDADE QUE MENCIONA:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL:

Faço saber que a Câmara Municipal de Areal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Cria-se a "Servidão Sebastião Francisco da Cruz ", que trata-se do logradouro público de aproximadamente 49 (quarenta e nove) metros de extensão, tendo o seu início entre os n°s 3.438 e 3.456 da Estrada Otávio Valladas Quintella, e seguindo o seu trajeto até o final da metragem em epígrafe.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Areal/RJ, 06 de dezembro de 2010.

LAERTE CALIL DE FREITAS

Prefeito

Lei de Autoria do Vereador Álvaro Lima de Freitas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0308, em 7 de dezembro de 2010. Código identificador 72FBFDA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.