Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a vender um veículo acidentado e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Telêmaco Borba, com sede neste Município, os lotes que especifica e dá outras providências".
"Altera Dispositivo da Lei n.º 211, de 28 de setembro de 1971, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a subvencionar, mensalmente, o Asilo dos Velhos mantidos pelo Conselho Particular da Sociedade são Vicente de Paulo de Monte Alegre, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública e a desapropriar a área de terras que especifica, para localização do Centro Municipal de Esportes de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar a Associação das Damas de Caridade de Telêmaco Borba, com sede neste Município, o lote de terreno que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder executivo a custear despesas de manutenção de uma viatura do Estado do Paraná a serviço da Delegacia de Polícia de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a alienar um mimeógrafo usado e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL para a execução das obras necessárias ao suprimento de energia elétrica ao Distrito do Imbaú e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes de terreno ao Estado do Paraná para a construção da agência de Rendas Estadual deste Município".
"Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná".
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo , de caráter rotativo , junto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., e dá outras providências".
"Reavalia os cargos e níveis de redistribuição vigentes no serviço da Prefeitura, institui novo sistema de classificação de cargos e funções e dá outras providências".
"Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública o “CLUBE JUVENIL DE LAGOA” deste Município, e dá outras providências".
"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1972 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a construir no Distrito do Imbaú (Cirol), uma Praça Pública e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a denominar de “Vila Nossa Senhora de Fátima”o núcleo residencial construído neste Município pela Companhia de Habitação do Paraná- COHAPAR, e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública o orfanato Assistência Social Remanescente de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar com as cautelas legais, a venda de dois veículos da frota municipal, de três implementos agrícolas e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 22/06/1972