Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno destinada a construção de Estação Agro-Meteorológica Estadual".
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação, nos limites que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar, para a Cooperativa Agropastoril da Região Centro Oeste Ltda., com sede nesta cidade, imóvel aqui sediado, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de Praças e ruas no Núcleo “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” no município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Município a se associar a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS e abrir crédito suplementar para as respectivas despesas".
"Isenta de pagamentos de todos os impostos municipais as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo 100% dos depósitos voluntários do público, conforme especifica e dá outras providências".
"Fixa a contribuição do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a construir meio-fio, sarjetas e galerias para águas pluviais, no núcleo “NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”, no Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.
"Concede auxílio para a representante do Município de Telêmaco Borba no Concurso “Miss - Paraná 1971, a realizar-se na cidade de Apucarana".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar ao Clube Atlético Monte Alegre, com sede neste Município, os lotes de terreno que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a custear, com recursos próprios, a instalação de ramal telefônico para atender o Asilo dos Velhos de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno na sede do Município para construção da Escola Paroquial da Igreja do Evangelho Quadrangular de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a custear, com recursos próprios ou com provenientes de convênios que fica autorizado a firmar, as obras de extensão da rede de distribuição de energia elétrica , na sede do Município, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à entidade que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos terrenos baldios, onde já existe meio fio, para posterior cobrança".
"Concede a verba de Cr$ 5.000,00 ao Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar com as cautelas legais, a venda dos cavalos que eram usados para tração dos carroções de lixo e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a dar a denominação de Avenida Nações Unidas ao conjunto a ser formado pelas atuais ruas 15 de Novembro e Arapongas e que será o acesso do Município à Rodovia do Papel".
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para construção de unidade escolar, com 2 salas de aulas e residência para professora".
"Concede auxílio a entidades assistenciais do Município e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 28/09/1971