Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera Dispositivo da Lei n.º 211, de 28 de setembro de 1971, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 211, de 28 de setembro de 1971"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação, nos limites que especifica e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.