Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Reavalia os cargos e níveis de redistribuição vigentes no serviço da Prefeitura, institui novo sistema de classificação de cargos e funções e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 399, de 26 de abril de 1977"Altera o anexo II (Cargos Isolados de Provimento em Comissão) da Lei Municipal n.º 220 de 24 de dezembro de 1971, revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 219 de 24 de dezembro de 1971 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 427, de 20 de dezembro de 1977"Altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Norma correlata
Lei nº 540, de 20 de abril de 1981Reestrutura e reavalia o quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.