Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
Reestrutura e reavalia o quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 220, de 24 de dezembro de 1971"Reavalia os cargos e níveis de redistribuição vigentes no serviço da Prefeitura, institui novo sistema de classificação de cargos e funções e dá outras providências".
Norma correlata
Lei nº 569, de 04 de dezembro de 1981Cria Cargo no quadro de provimento em Comissão da Prefeitura, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.