Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 6055 PLE 051 PAUTA 013-SO/2021) - autoriza a inclusão de prioridades/ações no LDO 2021, relativo à manutenção das atividades do programa MSE (medidas sócios educativos), que devem ser do fundo municipal de assistência social e não do fundo da criança e do adolescente; se fazendo a sua adequação.
(PROT 6054 PLE 050 PAUTA 013-SO/2021) - autoriza a inclusão de prioridades/ações no PPA 2021, relativo à manutenção das atividades do programa MSE (medidas sócios educativos), que devem ser do fundo municipal de assistência social e não do fundo da criança e do adolescente; se fazendo a sua adequação.
(PROT 6053 PLE 049 PAUTA 013-SO/2021) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica dos Programas IGD-BF (Bolsa Família) e IGD-SUAS, repassados pelo MDS/SUAS.
(PROT 6052 PLE 048 PAUTA 013-SO/2021) - Dispõe sobre a aquisição de vacinas contra o novo Coronavírus (Sars-CoV-2) e dá outras providências.
(PROT 6050 PLE 047 PAUTA 012-SO/2021) - Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o Estado do Paraná pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, através da Polícia Militar do Paraná, por intermédio do Batalhão de Polícia ambiental Força Verde e dá outras providências.
(PROT 6048 PLE 046 PAUTA 011-SO/2021) - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
(PROT 6047 PLE 045 PAUTA 011-SO/2021) - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
(PROT 6044 PLE 044 PAUTA 011-SO/2021) - dispõe sobre a denominação de praça pública municipal e dá outras providências - tem o presente projeto de lei a missão de denominar a praça pública municipal localizada no conjunto alvorada, como "praça dos namorados", em homenagem ao casal Francisco do Carmo e Tereza Medeiros do Carmo.
(PROT 6040 PLE 043 PAUTA 010-SO/2021) - Autoriza o Município de Sertaneja a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná e dá outras providências - a adesão ao CIEDEPAR - consórcio intermunicipal de educação e ensino do Paraná visa subsidiar o Município na adoção de políticas públicas na área da educação, por meio de treinamentos, capacitações e monitoramentos inerentes à infraestrutura educacional, obedecidos os princípios, diretrizes e normas que regulam a gestão da educação.
(PROT 6038 PLE 042 PAUTA 010-SO/2021) - Altera dispositivo da Lei 1.953, de 10 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e da outras providências.
(PROT 6037 PLE 041 PAUTA 010-SO/2021) - dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providencias - tem por finalidade autorizar a permissão de uso de bem público à Santa Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio para a formalização de termo de permissão de uso de equipamento cardiotocógrafo pertencente à municipalidade exclusivamente ao atendimento às gestantes atendidas pela 18ª Regional de Saúde.
(PROT 6034 PLE 040 PAUTA 009-SO/2021) - autoriza o Executivo Municipal a fazer a transposição de dotação orçamentária e interferência de recursos (aporte financeiro) à autarquia Samae de Sertaneja, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) e dá outras providências - a fim de auxiliar o Samae para a Instalação de Alarme Via Rádio nas Captações de Água do Poço "Água do Urubu" e nas "Minas Água da Onça" e "Água do Óleo", no sentido de manter a fiscalização contra sinistros.
(PROT 6033 PLE 039 PAUTA 009-SO/2021) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a aquisição de materiais para o programa de Zoonoses, na aquisição seringas, agulhas, algodão e outros materiais necessários à vacinação dos animais.
(PROT 6032 PLE 038 PAUTA 009-SO/2021) - altera dispositivo da lei municipal 1342/2009 de 24 de junho de 2009, que autoriza o executivo municipal a receber veiculo da APMI em comodato e da outras providencia - Faz-se necessária a aprovação da presente Lei, tendo em vista o esgotamento do prazo de vigência da autorização legislativa concedida ao Executivo Municipal pela Lei 1342/2009, alterada pela Lei 1937/2017.
Dispõe sobre novas medidas para prevenção da propagação da COVID19 e dá outras providências
(PROT 6025 PLE 037 PAUTA 008-SO/2021) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 80.489,00 (oitenta mil e quatrocentos e oitenta e nove reais), e dá outras providências - para fazer face às despesas com SCFV. (serviço convivência e fortalecimento de vinculo) e manutenção das atividades do programa MSE (medidas sócios educativos), que se referem aos saldos do Exercício Anterior - superávit financeiro de fonte.
(PROT 6023 PLE 036 PAUTA 007-SO/2021) - autoriza o Executivo Municipal a fazer a abertura de um credito especial no valor de R$ 48.731,23 (quarenta e oito mil e setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências - para devolução de saldo de recursos do convênio firmado com a SEAB - secretaria de estado da agricultura e abastecimento, que tem como objeto cozinha comunitária - SIT 40426.
(PROT 6022 PLE 035 PAUTA 007-SO/2021) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências - relativo à manutenção das atividades do programa SCFV, (serviço convivência e fortalecimento de vínculo) e manutenção das atividades do programa MSE (medidas sócios educativas), que devem ter atividades específicas separadas do PAIF (programa de atenção integral á família) e do PAEF (programa de atendimento especializados à família), respectivamente, os quais possuem seus recursos liberados pelo MDS/SUAS - ministério do desenvolvimento social - sistema único de assistência social.
(PROT 6021 PLE 034 PAUTA 007-SO/2021) - autoriza a inclusão de prioridades/ações na LDO 2021 e dá outras providências - relativo à manutenção das atividades do programa SCFV, (serviço convivência e fortalecimento de vínculo) e manutenção das atividades do programa MSE (medidas sócios educativas), que devem ter atividades específicas separadas do PAIF (programa de atenção integral á família) e do PAEF (programa de atendimento especializados à família), respectivamente, os quais possuem seus recursos liberados pelo MDS/SUAS - ministério do desenvolvimento social - sistema único de assistência social.
(PROT 6020 PLE 033 PAUTA 007-SO/2021) - autoriza a inclusão de prioridades/ações no PPA 2021 e dá outras providências - relativo à manutenção das atividades do programa SCFV, (serviço convivência e fortalecimento de vínculo) e manutenção das atividades do programa MSE (medidas sócios educativas), que devem ter atividades específicas separadas do PAIF (programa de atenção integral á família) e do PAEF (programa de atendimento especializados à família), respectivamente, os quais possuem seus recursos liberados pelo MDS/SUAS - ministério do desenvolvimento social - sistema único de assistência social.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 23/03/2021