Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 997/2002, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Fica instituído o Plano Municipal de Cultura - PMC, instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura.
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Tuyuki Gondo.
ALTERA A LEI Nº 1.567/2012 DE 05/07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Abre crédito suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal de Sertaneja, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2026 - Autoria Executivo Municipal - Estabelece parâmetros urbanísticos específicos para o empreendimento habitacional de interesse social vinculado ao Programa Casa Fácil Paraná - modalidade Municípios, no Distrito de Paranagi, e dá outras providências. -- Fica instituído tratamento urbanístico específico para a implantação de empreendimento habitacional de interesse social no Distrito de Paranagi, vinculado ao Programa Casa Fácil Paraná - modalidade Municípios, promovido pelo Município de Sertaneja em cooperação com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Sertaneja, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Designa o Procurador Jurídico da Câmara Municipal para realizar estudos, diligências e levantamentos técnicos visando à atualização integral e à compatibilização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Concede licença e férias e dá outras providências
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências
Concede férias e dá outras providências.
Concede progressão vertical à servidora e dá outras providências
Convoca servidor e dá outras providências
Concede férias e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão da progressão horizontal e adicional por tempo de serviço aos servidores da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Concede gratificação e dá outras providências
Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, do Município de Sertaneja (Administração Direta e Indireta), e dá outras providencias.
Concede progressão vertical à servidora e dá outras providências
Altera o Regimento Interno e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026