Câmara Municipal de Sertaneja (PR)
LEI ORDINÁRIA nº 2.395, de 02 de março de 2021
(PROT 6037 PLE 041 PAUTA 010-SO/2021) - dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providencias - tem por finalidade autorizar a permissão de uso de bem público à Santa Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio para a formalização de termo de permissão de uso de equipamento cardiotocógrafo pertencente à municipalidade exclusivamente ao atendimento às gestantes atendidas pela 18ª Regional de Saúde.
- Data
- 2 de março de 2021
- Número
- 2395
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada