Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1406/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1087/2012,QUE FIXA A DIÁRIAS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO/PR.
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2019.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE LICENÇA DESTINADA A FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL O SENHOR WANDERLEY MARTINS FERREIRA, PELO PERÍODO DE TRINTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1342/2017
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1420/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1281/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1393/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
altera o Artigo 41 inciso I da Lei nº 1126/2013, de 15/10/2013 e dá outras providências.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1241/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h59 · Norma mais recente da lista: 27/08/2019