Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Lei Ordinária nº 1.437, de 09 de abril de 2019
altera o Artigo 41 inciso I da Lei nº 1126/2013, de 15/10/2013 e dá outras providências.
- Data
- 9 de abril de 2019
- Número
- 1437
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.126, de 15 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.