Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso relativos à eleição e renovação da Mesa Executiva, ao registro de chapas e à votação aberta e nominal, e dá outras providências.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOÃO GABRIEL CRISPIM CAMARGO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
SÚMULA: Altera o Anexo VI – Das Atribuições das Funções Gratificadas da Lei Complementar nº 47/2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.”
Súmula: Enquadrar a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO, na referência de acordo com a Lei Complementar nº 42/2025, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de Campo de Futebol localizado na Avenida Jeremias Lunardeli, no Distrito de São Judas Tadeu, em Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.
Súmula: Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.
Súmula: Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores, encaminhamentos a órgãos competentes, e dá outras providências.
Regulamenta o registro de ponto eletrônico de frequencia, jornada de trabalho e cria banco de horas aos funcionários que exercem cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso-Pr.
Súmula: DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
Súmula: DESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA/CANAL DE COMUNICAÇÃO
Súmula: DESIGNA O RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
SÚMULA: Revoga o §3º, do art. 10 da Lei Municipal 1.846/2026 e dá outras providências.
SÚMULA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.754, de 15 de outubro de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT, e dá outras providências.
SÚMULA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.688, de 17 de outubro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, e dá outras providências.
Súmula: Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Santo Antônio do Paraíso em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026