Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
SÚMULA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.688, de 17 de outubro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei Ordinária nº 1.688, de 17 de outubro de 2023Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.