Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Súmula: Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Santo Antônio do Paraíso em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo