Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, COMSABES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Santo Antônio do Paraíso o atual município de Santo Antônio do Pari.
Cria no Quadro Territorial do Estado, os municípios que especifica.
Dispõe sôbre a Divisão Judiciária do Estado, para o quinquenio 1954-1958.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h27 · Norma mais recente da lista: 22/12/1988