Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Lei Ordinária nº 1.446, de 25 de junho de 2019
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2019.
- Data
- 25 de junho de 2019
- Número
- 1446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.441, de 29 de maio de 2019DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.