Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.446, de 25 de junho de 2019REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.465, de 12 de novembro de 2019DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1441/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 14 de fevereiro de 2020Concede reposição salarial aos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.