Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.326, de 15 de março de 2017CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 28 de junho de 2017DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.385, de 12 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.408, de 29 de maio de 2018DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1094/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, EM SEU ANEXO V E ALTERAR 1326/2017 DE 15 DE MARÇO DE 2017 EM SEU ANEXO V, ONDE A LEI DE REMUNERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE PASSAR A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.441, de 29 de maio de 2019DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.483, de 21 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos constantes no anexo III.I da Lei nº 1477/2020, da remuneração dos agentes de edemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, na forma que indica e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.488, de 18 de março de 2020Dispõe sobre a alteração da Tabela de Vencimentos constantes no Anexo II da Função Gratificada da Lei nº 1477 de 14 de fevereiro de 2020 do Município de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências.