Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Lei Ordinária nº 1.449, de 16 de agosto de 2019
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1406/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de agosto de 2019
- Número
- 1449
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 25 de abril de 2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.