Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2019.
Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da Lei 1414/2018.
Nomeia membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso - Pr.
Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para oExercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Enquadrar os Servidores João Batista dos Santos, Maria Helena Salvador da Silva e Marcia Cremone Beijo, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006 e 704/2017.
Concede licença destisnada a férias ao Prefeito Municipal o Senhor Wanderley Martins Ferreira, pelo período de trinta dias, e da outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO -PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOB FORMA DE LEILÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER HORAS MÁQUINAS PARA EMPRESAS E/OU PARTICULARES COM PROPRIEDADE FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANRONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1423 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1345/2018, DE 26 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1348/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017, EM QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, INSTITUÍDO NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 06/02/2019